A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 7 de novembro, o Projeto de Crimes Cibernéticos (PLC 35/2012), que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e tipifica os crimes praticados por meios eletrônicos e pela internet.
O Projeto de Lei ficou conhecido como Lei Carolina Dieckmann por ter entrado em pauta logo após o episódio no qual a atriz teve seu computador invadido por hackers e 36 fotos íntimas roubadas e divulgadas na web.
O Projeto já havia sido aprovado, com emendas, no Senado semanas atrás. De volta para apreciação da Câmara, teve parte do texto original restituído, para tipificar e punir a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, e a derrubada proposital de sites.

A venda de programas ou dispositivos que facilitem a invasão de computadores ou locais privados na internet vai configurar agravante para aumento da pena final. Obter benefícios financeiros ou invadir dados de autoridades como o Presidente da República ou de um dos Poderes também será considerado agravante. As penas variam de três meses a dois anos de prisão, dependendo da gravidade do caso. A Lei agora só depende da sanção da Presidência da República.
A discussão é boa e existem algumas linhas de pensamento que acreditam que a aprovação da Lei Carolina Dieckman, junto com o Marco Regulatório da Internet, que será votado na Câmara na semana que vem, são parte de uma ofensiva do governo para controlar a internet.
Segundo seus defensores, dentre eles, o Ex-ministro das Comunicações no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), “a internet não pertence ao Estado, e sim aos cidadãos. Ela é livre e foi criada para ser livre“.

Para colocar mais lenha na fogueira, alguns grupos afirmam que é tudo uma resposta aos integrantes do Anonymous brasileiro, que recentemente invadiram máquinas de alguns políticos e colocaram os seus arquivos na mídia. Isso teria gerado uma preocupação geral nos deputados que rapidamente aprovaram a Lei.
Verdade? Apenas teorias de conspiração? O que você pensa sobre o assunto?